A análise do projeto de decreto legislativo (PDS 52/2014) que suspende a resolução 52 da Anvisa, de 2011, que suspendeu a produção e comercialização dos inibidores de apetite foi adiada por um pedido de vista coletiva e deve retornar à pauta na próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposta é defendida pela maioria dos senadores, mas a base governista pediu mais tempo para analisá-la. O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) e recebeu relatório favorável da senadora Lucia Vânia (PSDB-GO). Em sua avaliação, a Anvisa errou por fazer um decreto generalizado, com o intuito de evitar os abusos, sem ouvir os médicos.
- A comunidade científica entende que a proibição não pode prejudicar o tratamento dos que têm obesidade mórbida – afirmou.
Vários parlamentares se manifestaram lembrando que os inibidores de apetite são as únicas opções de pessoas que não podem esperar, por exemplo, por uma cirurgia bariátrica. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que, se não são ideais, os medicamentos são o que há de melhor em terapia farmacológica para tratamento da obesidade.
- A proibição fecha a porta do tratamento e abre a porta para a morte. E a comunidade médica não foi consultada – lembrou ainda o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da CCJ.
Roberto Requião (PMDB-PR) observou ainda que a própria Anvisa poderia rever a resolução, já que há o risco de o projeto em análise liberar todos os medicamentos, quando, em sua opinião, há alguns que realmente mereceram a proibição do consumo.
Agência Senado
Fonte: Agência Senado
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